Coisa: toda a realidade figurativamente delimitada a que o direito dispense um estatuto historicamente delimitado para os seres inanimados.
Existe um dever moral, social, de proteccção dos animais.Kant condenava os maus tratos a animais, pois seria um pressuposto para os maus tratos a humanos.
A Declaração Universal dos Direitos do Animal proclama, no seu artg. 3º/2: Se a morte de um animal for necessária, ela deve ser instantânea, indolor e não geradora de angústia.
A Convenção Europeia para a Proteccção dos Animais de Companhia explicita, no seu artg. 4º:
Artigo 4º
Posse
1 - Qualquer pessoa que possua um animal de companhia ou que tenha aceitado ocupar-se dele deve ser responsável pela sua saúde e pelo seu bem-estar.
2 - Qualquer pessoa que possua um animal de companhia ou que dele se ocupe deve proporcionar-lhe instalações, cuidados e atenção que tenham em conta as suas necessidades ecológicas, em conformidade com a sua espécie e raça, e, nomeadamente:
a) Fornecer-lhe, em quantidade suficiente, a alimentação e a água adequadas;
b) Dar-lhe possibilidades de exercício adequado;
c) Tomar todas as medidas razoáveis para não o deixar fugir.
3 - Um animal não deve ser possuído como animal de companhia se:
a) As condições referidas no anterior nº 2 não forem preenchidas; ou
b) Embora essas condições se encontrem preenchidas, o animal não possa adaptar-se ao cativeiro.
A minha cadela Kitty morreu hoje. Terceira operação. Tinha um linfoma no estômago. Tudo foi feito para ser salva. A Kitty foi uma cadela feliz. Fazia parte da família. Ficámos com ela quase coagidos, porque ou ficávamos ou ela era abandonada na estrada nacional, palavras do sábio dono. Sempre foi acompanhada por veterinário, foi registada,etc. Tinha a sua comida preferida. Foi de férias muitas vezes com os donos. Conheceu a Serra da Estrela (adorou a neve), a praia, Espanha, ficou em hóteis, foi a restaurantes, fez longas viagens de carro. Foi mãe de uma ninhada. Tinha uma melhor amiga, a Becky, que andava sempre com ela para todo o lado, e que passou estes últimos dias a roçar o focinho nela. Adorava gatos. Nos primeiros anos de vida, dormia comigo na minha cama. Adorava passear,bastava dizer a palavra que ela ia logo para a porta ou para a trela, a ladrar de felicidade. Todas as sextas-feiras, quando eu chegava a casa, a Kitty quase que enloquecia de me ver, vinha receber-me à porta, ladrava, saltava, lambia-me a cara.
Teve, portanto, uma vida feliz, acho. Infelizmente fez parte duma minoria. Porque ainda há muitos animais que não são tratados como merecem.
Tenho muitas saudades dela. Gostei dela mais do que gosto de muitas pessoas. Porque ela gostava de mim incondicionalmente.
Estarei eu mal porque perdi uma coisa? Um mero desvalor patrimonial? Não. Estou mal porque perdi um membro da família, que nunca mais será substituído.